O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas medidas para garantir a transparência nas emendas parlamentares. A decisão veio após diálogo com outros poderes e reuniões técnicas.
Dino deu um prazo de 30 dias para que a Controladoria-Geral da União apresente um plano de reestruturação do Portal da Transparência, facilitando o acesso aos dados das emendas. Além disso, a partir de 2025, a Secretaria do Tesouro Nacional deverá utilizar códigos específicos para rastrear esses repasses.
O ministro também exigiu que o Ministério da Gestão apresente um plano de ação para as transferências entre fundos públicos. As execuções das emendas só poderão ser retomadas após avaliação do cumprimento dessas medidas.
