O Supremo Tribunal Federal validou a prisão imediata de réus condenados pelo tribunal do júri em todo o Brasil.
A medida foi aprovada ontem e determina que criminosos que forem condenados por homicídio pelo tribunal do júri vão passar a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade.
A medida vale, inclusive, para penas inferiores a 15 anos. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania das decisões do júri autoriza a execução imediata da pena.
A decisão do Supremo envolve o recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio em Santa Catarina.
O juiz ordenou a prisão imediata dele, mas a defesa entrou com recurso e o Ministério Público recorreu ao Supremo. Agora, com a decisão do STF, ele vai imediatamente para a prisão.
