O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reafirmou, nesta sexta-feira (27), a suspensão da rede social X no Brasil, que permanece inativa desde 31 de agosto. A decisão ocorreu em resposta ao descumprimento das normas legais brasileiras pela plataforma, que ainda não atendeu a todas as exigências judiciais necessárias para seu funcionamento no país.
Apesar de ter tomado algumas medidas recentemente, a X Brasil Internet Ltda. deve cumprir condições específicas estabelecidas por Moraes. A empresa precisa informar, em conjunto com a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para quitar uma multa de R$ 10 milhões, resultante de desrespeito a uma ordem judicial emitida em 18 de setembro, com atraso nos dias 19 e 23.
Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi convocada a pagar uma multa adicional de R$ 300 mil. Essas determinações visam assegurar que a rede social se adeque às exigências legais antes de retornar ao mercado brasileiro.
