O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se pronunciou nesta quinta-feira (10) sobre a aprovação de um pacote de projetos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que propõe mudanças no funcionamento da Corte. As duas propostas, que fazem parte do pacote, visam limitar os poderes dos ministros do STF e ampliar as possibilidades de impeachment dos magistrados.
Em sua declaração, Barroso ressaltou que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua função”, fazendo uma defesa enfática da atuação do STF. Ontem (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, aprovado por 39 votos a 18, impede que decisões tomadas por um único ministro possam suspender a eficácia de leis, além de proibir a suspensão de atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, Senado e Congresso. A proposta segue agora para uma comissão especial, e posteriormente, precisará ser votada no plenário da Câmara, onde será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados para sua aprovação.
As PECs foram aprovadas sob a presidência de Caroline de Toni (PL-SC) e com a relatoria de Filipe Barros (PL-PR). A votação contou com o apoio majoritário de parlamentares alinhados ao antigo governo.
