A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas que causar um acidente a indenizar a vítima.
O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. A regra valeria também para casos envolvendo lancha ou jet ski.
O PL prevê que o valor da pensão seja definido pela justiça, a depender do tipo de lesão causada pela batida. Em caso de óbito da vítima, a pensão será destinada à sua família quando demonstrado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar.
Após aprovação na Câmara, o texto segue para discussão no Senado.
