A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), a urgência do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Foram 308 votos a favor e 142 contra a urgência. Seriam necessários 257 votos para aprovação da urgência.
A análise do conteúdo será apreciada pelos deputados até quarta-feira (14). Porém, a decisão quanto ao calendário de votação será tomada após a reunião de líderes, na terça-feira (13).
A proposta trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços, que é de competência estadual e municipal, criado pela reforma para substituir os atuais Imposto dobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
