A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje (11) o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A votação deveria ter acontecido ontem (10), mas foi adiado após um pedido de vista.
A proposta manteve as carnes na cesta básica com alíquota zero e incluiu as armas no imposto seletivo. O pedido de vista coletiva foi realizado após a leitura do relatório do líder do MDB, Eduardo Braga. A previsão é que CCJ volte a analisar o texto hoje, mas a votação no plenário pode ficar para a outra semana.
A conclusão da regulamentação é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixará o comando da Casa em fevereiro de 2025. Para que isso aconteça, os parlamentares precisam concluir a votação até o dia 20 de dezembro, último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar.
