A Comissão do Senado vota, nesta terça-feira (3), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, uma proposta que visa estabelecer um conjunto de normas e diretrizes para o uso e governança dessa tecnologia no país. A nova versão do projeto de lei (PL) traz alterações importantes, incluindo a definição de mais critérios para o cálculo da remuneração de conteúdo gerado por IA, um tema crucial em um contexto de crescente uso de algoritmos e sistemas automatizados para criação de textos, imagens e outros tipos de material digital.
A regulação ficará sob a responsabilidade do SIA – Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será o órgão encarregado de supervisionar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas voltadas para a tecnologia no Brasil. A votação de hoje (3) é um passo significativo para o desenvolvimento da legislação que pretende garantir o uso responsável e ético da Inteligência Artificial no Brasil. O objetivo da regulação é garantir que a IA seja aplicada de forma transparente, inclusiva e alinhada aos direitos humanos, ao mesmo tempo em que busca incentivar a inovação tecnológica.
A proposta ainda passará por outras fases no Senado e na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente da República. O debate sobre como regulamentar a IA segue em evolução no Brasil, à medida que o país busca se posicionar no cenário global de desenvolvimento tecnológico e governança digital.
