O Governo Federal deve publicar até está quarta-feira (11) uma portaria que pode agilizar a liberação de três bilhões de reais em emendas PIX no Congresso.
A medida é tomada para tentar contornar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as exigências impostas para a execução dos recursos. Nesta segunda-feira (9), Dino manteve o endurecimento das regras para a liberação do dinheiro pago a parlamentares para uso em redutos eleitorais.
Ele ainda disse que “não há o que reconsiderar”, já que as determinações foram referendadas pelo plenário do STF. As exigências para o repasse das emendas irritaram os congressistas, que travaram a tramitação do pacote de cortes de gastos.
