Nesta quinta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o programa Pé-de-Meia irá ser interrompido. A fala ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar uma medida cautelar que restringe o uso de verbas para financiar o programa Pé de Meia.
“Não vai haver descontinuidade, isso eu posso garantir”, afirmou o ministro para jornalistas.
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU. No recurso, ela solicitou a suspensão imediata da medida que impede o Ministério da Educação de destinar valores provenientes de dois fundos. São eles, o Fundo Garantidor de Operações e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
O TCU aponta que os fundos têm participação privada e que, por isso, não podem ser usados diretamente no Pé de Meia. O tribunal diz que a verba deve passar pelo Orçamento da União.De acordo com a AGU, não há ilegalidade no uso dos fundos e a interrupção do financiamento ameaça inviabilizar o funcionamento do Pé de Meia.
