Justiça decide que prefeitura pode continuar fiscalizando serviço de moto por aplicativo da 99

Quase 40 motos da 99 já foram apreendidas em blitz da prefeitura
Reprodução: Bruno Peres/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça decidiu que a prefeitura de São Paulo pode continuar fiscalizando o serviço de moto por aplicativo da 99. O desembargador responsável pelo caso considerou que “a Constituição Federal concede aos municípios competência para legislar sobre assuntos locais”.

A decisão, no entanto, não se estende à oferta do serviço, diz respeito apenas à fiscalização dos motociclistas por parte da prefeitura. Em nota, a 99 afirmou que lamenta a decisão provisória do desembargador relator que indeferiu o pedido em caráter de urgência feito pela empresa. A empresa afirma ainda que vai manter o serviço. Quase 40 motos da 99 já foram apreendidas em blitz da prefeitura.