O projeto de lei de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil deverá voltar ao debate no Congresso após o recesso parlamentar. Atualmente o texto está em tramitação especial, e havia a expectativa de que a votação ocorresse ainda no primeiro semestre do ano.
A comissão temporária foi instalada em agosto de 2023 por iniciativa do presidente do Senado, rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é autor do projeto de lei sobre os princípios éticos para o uso e desenvolvimento da inteligência artificial.
A proposta aborda temas como ouso de imagens e áudios de pessoas que já morreram, publicidade enganosa, crime de falsa identidade e a atuação de médicos, advogados e juízes, todas envolvendo o uso da inteligência artificial.
