O Supremo Tribunal Federal retoma na próxima quarta-feira (11), o julgamento sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia pelos conteúdos publicados por usuários.
A expectativa é pelo voto do ministro Luiz Fux, relator de outra ação que questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho da legislação isenta as chamadas “big techs” por aquilo que é postado na rede.
Hoje, a plataforma só é punida se não acatar uma ordem judicial para apagar um perfil ou derrubar uma postagem. Na sessão da última quinta-feira (5), o ministro Dias Toffoli votou contra a norma em vigor – ou seja, para responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado.
Ele concluiu que a regra é inconstitucional. E defendeu que os crimes do ambiente virtual sejam combatidos com as mesmas regras do mundo real. No voto o ministro Dias Toffoli ainda sugeriu que os poderes Executivo e Legislativo apresentem uma proposta para combater a violência no ambiente digital.
