Termina nesta segunda-feira (13) o prazo para a Meta responder à notificação extrajudicial enviada pela AGU (Advocacia Geral da União) na sexta-feira (10). O órgão solicitou explicações sobre a nova política de moderação de conteúdo da empresa, que incluiu o fim do sistema de verificação de fatos e a suspensão de restrições a publicações no Facebook e Instagram. A decisão, anunciada por Mark Zuckerberg em 7 de janeiro, também aumenta a exibição de conteúdos políticos e restringe a moderação a casos indicados pelos usuários.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou as mudanças, chamando a empresa de “biruta de aeroporto” por suas diretrizes instáveis e pouco claras. Ele ressaltou a preocupação do governo brasileiro com a falta de transparência da Meta e afirmou que a sociedade não deve ficar à mercê de políticas que possam comprometer direitos fundamentais.
Messias destacou, contudo, que a suspensão das plataformas no Brasil não está sendo considerada neste momento, embora ações judiciais não estejam descartadas caso as respostas sejam insatisfatórias. A principal preocupação do governo é com a proteção de crianças, adolescentes e pequenos comerciantes, além da garantia de direitos fundamentais.
